PEC que garante constitucionalidade da vaquejada foi aprovada pela Câmara dos Deputados
03/06/2017 10:49 em Cultura

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 304/17 (a chamada PEC da Vaquejada), que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil.

 

Tradicional na região Nordeste, a vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

 

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

 

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

 

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da proposta, a PEC tenta tratar como uma questão cultural uma prática que gera sofrimento aos animais.

 

"Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel", afirmou.

 

Por outro lado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a importância cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais.

 

"A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela !scaliza e pune quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar de forma sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira", rebateu. O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), liberou a bancada para votar como quisesse, mas também defendeu posição pessoal contra a PEC.

 

"O Supremo [Tribunal Federal] se reúne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa matéria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma fórmula de inibir uma votação do Supremo", criticou.

 

Supremo

 

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade.

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria "crueldade intrínseca" e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

 

Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

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